Política de Privacidade e Proteção de Dados

Introdução

A proteção de dados recebe atenção nas atividades do Consulta do Pedido. Esta política informa as formas de coleta, utilização, armazenamento e proteção dos dados pessoais relacionados ao uso da ferramenta.

A utilização do Consulta do Pedido indica concordância com as práticas apresentadas aqui. Recomenda-se examinar o conteúdo com atenção antes de prosseguir.

Retenção dos Dados

O período de conservação varia conforme cada categoria de dado, segundo os prazos indicados a seguir:

• Consultas recentes, enquanto ficarem no armazenamento local;
• Mensagens de contato, pelo tempo necessário ao atendimento;
• Logs de acesso, por 6 meses, conforme o Marco Civil.

Dados Coletados

Os dados tratados podem ser fornecidos pelo usuário ou obtidos automaticamente, conforme os tipos indicados a seguir:

O que você nos envia

O conteúdo das mensagens de contato, com nome e e-mail; e códigos de referência digitados para consulta.

Registrados durante a navegação

Alterações nesta Política

A política pode ser revisada, com comunicação de mudanças relevantes pelo site. Recomenda-se consultar esta página periodicamente.

Segurança dos Dados

São aplicadas medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza do serviço, conforme os recursos descritos a seguir: tráfego cifrado por HTTPS, permissão de acesso só para a administração do serviço e consulta sem pedir documentos pessoais.

Compartilhamento de Dados

Dados pessoais não são vendidos. O compartilhamento ocorre somente nas hipóteses seguintes: com serviços técnicos indispensáveis (hospedagem e e-mail), para cumprir requisição de autoridade competente, quando você autorizar e para exercício regular de direitos.

Bases Legais

O tratamento utiliza as bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme a relação seguinte:

• Cumprimento do contrato do plano contratado;
• Consentimento do titular, dado no aviso de cookies;

• Legítimo interesse, para segurança e melhoria do site;
• Obrigação legal, como a guarda de registros de acesso.

Direitos do Titular LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados reconhece direitos ao titular, incluindo os seguintes:

• Exclusão dos dados, quando aplicável;
• Anonimização ou bloqueio de dados desnecessários;
• Resposta sobre a existência de tratamento;
• Cópia dos dados que mantemos;
• Retirada do consentimento dado;
• Atualização de dados desatualizados.

Solicitações relacionadas a esses direitos podem ser feitas pelo e-mail sac@consultadopedido.com.

Encarregado pelo Tratamento

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD, responde pelo Consulta do Pedido e atende titulares e a ANPD pelo e-mail sac@consultadopedido.com.

Reclamações à ANPD

O titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, preferencialmente depois de procurar o Consulta do Pedido.

Uso dos Dados

As finalidades para as quais os dados são utilizados estão descritas a seguir: executar a consulta pelo código informado, atender mensagens enviadas pelo contato, exibir os últimos códigos consultados neste aparelho e guardar registros exigidos por lei.

Cookies e Armazenamento Local

O navegador conserva apenas informações necessárias ao funcionamento indicado, destinadas às finalidades seguintes: registrar a escolha feita no aviso de cookies e guardar o histórico de consultas no aparelho.

O usuário pode remover ou impedir esses registros pelas opções do navegador; essa ação também elimina o histórico de consultas e a preferência escolhida sobre cookies.

Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados podem ser encaminhadas pelos seguintes dados de contato: