Consulta do Pedido é uma ferramenta de consulta informativa baseada em registros públicos de envio. Não possui vínculo com transportadoras, lojas ou órgãos públicos, nem interfere na operação ou no prazo das entregas.
Resumo
Os pontos principais destes termos são reunidos nos tópicos a seguir; em caso de dúvida, prevalece o texto de cada seção:
O uso é para consultas próprias, sem revenda dos resultados;
Apenas exibimos registros públicos;
Problemas de entrega se resolvem com a loja ou a transportadora.
Aceitação dos Termos
O acesso e o uso do Consulta do Pedido, disponível em consultadopedido.com, representam concordância com estes Termos de Uso. Quem não aceitar qualquer disposição não deve utilizar o serviço.
Os presentes termos formam um acordo entre o usuário e 56.006.550 Leandro Ribeiro Valiaski, registrada sob o CNPJ 56.006.550/0001-72, responsável pelo serviço e pelas condições descritas neste documento.
Uso Permitido
São permitidos os usos a seguir: ver o andamento de encomendas suas; usar a ferramenta para consultas próprias, sem redistribuição automatizada; e consultar vários códigos de uma vez e exportar o histórico do navegador.
Restrições de Uso
As condutas proibidas são as seguintes: comercializar o resultado das consultas, acessar dados de terceiros, usar robôs ou automações para acessar o serviço, empregar a ferramenta em fraude e enviar volume anormal de consultas.
Modificações
Os termos podem mudar a qualquer momento, e alterações relevantes serão comunicadas pelo site.
A permanência de uso do serviço depois da divulgação das mudanças representa aceitação da redação atualizada.
Propriedade Intelectual
Integram o conteúdo protegido do Consulta do Pedido os elementos indicados a seguir: design e leiaute, código e scripts, logotipos e marca e conteúdo escrito e visual.
O material pertence ao Consulta do Pedido ou aos respectivos licenciadores e recebe proteção das normas de propriedade intelectual aplicáveis.
Sobre o Serviço
O Consulta do Pedido é uma plataforma de tecnologia independente que reúne e apresenta informações públicas relacionadas a pedidos e compras online, conforme indicado na relação a seguir:
O que fazemos
Uma plataforma de tecnologia independente;
Um organizador de informações públicas de envio.
O que não fazemos
Porta-voz de transportadoras ou do governo;
Parte do processo de entrega;
Companhia de transporte ou de vendas.
Legislação Aplicável
Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil, e eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de Reserva/PR.
Limitação de Responsabilidade
O Consulta do Pedido não assume responsabilidade por situações como atrasos, extravios, divergências nas bases públicas, interrupções de acesso, escolhas feitas pelo usuário ou ocorrências atribuíveis a terceiros: períodos fora do ar; questões de compra, troca ou entrega com lojas; dados incorretos vindos das bases públicas; o uso que o usuário faz do resultado; e problemas no transporte das encomendas.
A consulta apresenta registros públicos conforme disponibilizados, sem promessa expressa ou implícita sobre seu conteúdo ou continuidade. O serviço é oferecido nas condições existentes.
Cancelamento do Plano
O plano pago do Consulta do Pedido pode ser encerrado sem multa em qualquer momento, mediante os canais indicados a seguir: escrevendo para sac@consultadopedido.com e pelo canal de atendimento do site.
Depois do cancelamento, o atendimento prioritário permanece disponível até terminar o período já pago.
Exceções
A devolução poderá ser recusada nas hipóteses indicadas a seguir, incluindo má-fé, solicitações repetidas ou descumprimento dos termos:
Em contratações pela internet, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura sete dias para desistência, com restituição integral; o prazo de satisfação aqui previsto não limita esse direito.
Prazo de Satisfação
Na primeira contratação de um plano pago, o pedido de devolução integral pode ser feito em até 14 dias quando o atendimento não corresponder às expectativas.
Prazos de Processamento
Os períodos previstos para análise e disponibilização do reembolso são apresentados a seguir: resposta ao pedido dentro de 48 horas úteis; e estorno lançado em até 7 dias úteis após a aprovação, no meio de pagamento combinado com o atendimento.
Política de Reembolso
O resultado do pedido de devolução varia conforme a data em que ele for apresentado, de acordo com a tabela seguinte:
•Dentro de 14 dias da contratação: reembolso total
•Contratação feita por engano: devolução integral em até 48 horas do pagamento
•Plano Básico: sem cobrança, sem reembolso
•Depois de 14 dias (cancelamento voluntário): proporcional aos dias não usados
Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas pelos seguintes dados de contato:
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